10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra crianças neurodivergentes, portadoras de TEA, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplauso ao Bloco Arrastão do Sacaninha, que literalmente arrastou uma multidão no pós-carnaval ocorrido no último dia 22 de fevereiro do corrente, na Avenida Nunes Machado, no centro de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos às Agremiações Carnavalescas Culturais de nosso município pelas brilhantes apresentações em destaque no Carnaval 2026 do Recife, conquistando importantes premiações, reafirmando a força da cultura popular goianense no maior polo carnavalesco do Brasil.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, o seguinte pleito: a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Radialista Otávio Fernandes, localizada no bairro da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um poço artesiano para a comunidade assentada no antigo Engenho Mussumbú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização do “Goiana Fan Fest” no Pátio da Misericórdia, com a instalação de estrutura adequada para transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2026, especialmente das partidas da Seleção Brasileira de Futebol.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de desapropriação de um terreno no distrito de Tejucupapo para construir um novo cemitério, visto que o mesmo hoje utilizado não suporta mais em virtude da superlotação de túmulos, ficando sem o devido espaço para a realização dos sepultamentos.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de programa de reforço escolar gratuito, no contraturno, para alunos da rede pública municipal de ensino.

Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais e instalação de iluminação pública na Rua do Céu, nas imediações do Bar da Tainha, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação e a sinalização do acesso à "Croa da Baleia" - da Avenida até à beira-mar -, na Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de estudos técnicos e posterior execução de obras necessárias para garantir a continuidade da Rua Engenho Itapirema, na comunidade de Flexeiras, com abertura, nivelamento, pavimentação e implantação de infraestrutura adequada.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, a implantação do Programa Colônia de Férias nas escolas da rede municipal de ensino, com oferta facultativa de atividades culturais, educativas e recreativas durante o período de recesso escolar.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de cadeira de rodas para todas as escolas municipais de Goiana, a fim de atender aos casos emergenciais e de estudantes com necessidades especiais temporárias.