Projeto de Lei da Câmara nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
695
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
Indexação
Observação