Matérias da Ordem do Dia (80ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revisa, para o Exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025, do município de Goiana. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana-PE, revoga a Lei Municipal 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei da Câmara nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Diamante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Ramon Aranha
Protocolo: -
Turno: -
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Institui e inclui no calendário oficial de Goiana-PE, a Parada da Diversidade de Goiana. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei da Câmara nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Viegas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica instituída a Semana Municipal do Hip-Hop, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 11 de julho, e dá outras providências. - - |
Aprovado |