1 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Revisa, para o Exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025, do município de Goiana.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana-PE, revoga a Lei Municipal 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei da Câmara nº 31 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2023
Autor: Ramon Aranha
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Institui e inclui no calendário oficial de Goiana-PE, a Parada da Diversidade de Goiana.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei da Câmara nº 40 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Fica instituída a Semana Municipal do Hip-Hop, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 11 de julho, e dá outras providências.
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Aprovado
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