1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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“Revisa, para o Exercício de 2025, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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“Altera a ementa e o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.673/2024, e dá outras providências”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei da Câmara nº 21 de 2024
Autor: Renato Sandre
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“Institui a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, da Festividade do Arraiá Gente da Gente, e dá outras providências”.
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 05 de novembro de 2025.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 408 de 2024
Autor: Ramon Aranha
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação em asfalto em todas as ruas da Vila Bom Tempo, em Goiana.
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Aprovado
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