Matérias da Ordem do Dia (83ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Batista
Protocolo: -
Turno: -
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Fica concedido ao Senhor JEAN ROCKFELLER, o Título de Cidadão
Honorário de Goiana. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação de área para instalação de empresa industrial, e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista - Regimental |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a doação de terreno, localizado às margens da Rodovia PE-75 e incorporado ao domínio público municipal, à Justiça Federal de Pernambuco, para implantação de nova sede da 25ª Vara Federal, Subseção de Goiana, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os detentores da posse dos imóveis decorrentes de ocupação irregular, localizados no entorno do Cemitério Municipal, centro da cidade de Goiana-PE, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI DEPUTADO OSVALDO RABELO, localizado no distrito de Ponta de Pedras, Goiana-PE, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal (OSVALDO RABELO FILHO), localizada no distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei da Câmara nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Renato Sandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas idosas e com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de grande porte e similares, no Município de Goiana. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Viegas
Protocolo: -
Turno: -
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Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes Goianenses. - - |
Retirado de Pauta a Pedido do Autor |
| 9 |
Projeto de Lei da Câmara nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Renato Sandre
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a acessibilidade de cadeirantes nas praias do município de Goiana, estado de Pernambuco, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei da Câmara nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Renato Sandre
Protocolo: -
Turno: -
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o tradicional Bloco Arrastão do Sacaninha. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 412 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Batista
Protocolo: -
Turno: -
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na 1ª Travessa da Rua Edval Soares, localizada na comunidade de Bela Vista 2, em Goiana. - - |
Aprovado |