Resumo (25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na localidade da Rua do Céu, situada na Margem da Rodovia PE-49, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício apontando a necessidade de requalificação urbanística do Largo da Alvorada, situado às margens da BR-101 Norte, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando providências cabíveis visando a desapropriação do Engenho Belo Horizonte, localizado em terras da antiga Usina Nossa Senhora das Maravilhas, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de cobertura para as academias de ginástica ao ar livre instaladas em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma Praça na Rua da Praia (próximo à Creche), na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando implantar duas Cozinhas Comunitárias (uma no distrito de Tejucupapo e outra na comunidade de São Lourenço), em Goiana PE.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de poços artesianos em todas as escolas da Rede Municipal de Goiana.

Indic à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a execução de obras de calçamento com saneamento em todo o Engenho Ubú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a cessão de uso do prédio público municipal, onde funcionou a primeira escola da comunidade de São Lourenço, para a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço (AQPSL), conforme Oficio nº 343/2021 e da Indicação nº 334/2022, enviados ao Chefe do Poder Executivo de Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o calçamento (com meio-fio e calçada), drenagem e sinalizações verticais e horizontais viárias na 3ª Travessa São Rafael, no Loteamento São Rafael, no centro de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do Comércio de Goiana, que atualmente possui validade de 06 meses, estendendo-o para 01 ano.

Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga a Lei n. 2.709/2025; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.