1 - Projeto de Lei da Câmara nº 12 de 2025
Autor: Carlos Viegas
Número de Protocolo: 240
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Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2025
Autor: Dr. Wagner Monteiro
Número de Protocolo: 326
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Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2025
Autor: Edson da Farmácia
Número de Protocolo: 321
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Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: André Rabicó
Número de Protocolo: 350
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando executar a reforma das escolas municipais Heroínas de Tejucupapo e Costa e Silva, localizadas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Edson da Farmácia
Número de Protocolo: 352
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua Engenho Massaranduba, na comunidade de Flexeiras, em Goiana, no trecho que dá acesso à base do SAMU.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Dr. Wagner Monteiro
Número de Protocolo: 355
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a criação de cursos em Goiana, destinados às pessoas idosas, nas áreas de Gastronomia, Artesanato e Beleza.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Sérgio da SJS
Número de Protocolo: 356
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o calçamento com saneamento nas 1ª e 2ª Travessas do Campo do Trincheiras, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Carlos Viegas
Número de Protocolo: 368
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que intensifique o trabalho de limpeza de canais, galerias e córregos de Goiana, numa atividade realizada por equipes de serviços urbanos com o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de drenagem da cidade e amenizar os efeitos das chuvas.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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9 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Andre do Forro dos Errados
Número de Protocolo: 369
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua das Quintas, nas proximidades do Cemitério local, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Xandy da Praia
Número de Protocolo: 370
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma Praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Ana Braçoforte
Número de Protocolo: 375
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Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação e implantação de um Centro de Beneficiamento e Processamento de Pescados que atenda aos distritos e áreas litorâneas de Goiana.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Autor: Eduardo Batista
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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025 , e dá outras providências".
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Autor: Eduardo Batista
Número de Protocolo: 347
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"Denomina Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira-Mar."
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Autor: Eduardo Batista
Número de Protocolo: 346
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“Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Carlos Fernandes Barbosa), no Alto da Boa Vista, em Goiana , e dá outras providências. ”
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Aprovado
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