Matérias da Ordem do Dia (62ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO –, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Xandy da Praia
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Goianense ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Carvalho
Protocolo: 624
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação acerca da disponibilidade de medicamentos na Rede Pública de Saúde do Município de Goiana, cria o "Painel de Medicamentos", e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei da Câmara nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Viana
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Festivo Oficial do Município de Goiana a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei da Câmara nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Edson da Farmácia
Protocolo: 729
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como Faixa do Gás, na comunidade da Bela Vista, como “Rua Jor Santana”, e autoriza a instalação de busto em homenagem ao artista, cantor, compositor e artista plástico Joseildo José Santana (Jor Santana), no município de Goiana. - - |
Retirado de Pauta a Pedido do Autor |
| 7 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização dos serviços de pavimentação, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Mossoró, localizada na Quadra G, Lote 06, no Loteamento Boa Vista 3, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de ações itinerantes de assistência social através do CRAS e CREAS, a serem realizadas de acordo com a vulnerabilidade social de cada localidade. - - |
Retirado de Pauta a Pedido do Autor |
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| 9 |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um campo de futebol amador na Rua da Impoeira, em Goiana. - - |
Retirado de Pauta a Pedido do Autor |
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| 10 |
Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Wagner Monteiro
Protocolo: 764
Turno: -
Texto original
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de paradas de ônibus cobertas às margens da Rodovia PE-49, na povoação de São Lourenço, no sentido da comunidade de Carne de Vaca e do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. - - |
Retirado de Pauta a Pedido do Autor |
| 11 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que seja instituído um programa permanente em Goiana voltado a impulsionar a participação de mulheres nos setores de tecnologia e inovação. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo implantar o Programa Caravana da Cidadania de Goiana. - - |
Retirado de Pauta a Pedido do Autor |
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| 13 |
Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Cid do Caranguejo
Protocolo: 768
Turno: -
Texto original
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a ampliação do cemitério público do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que, por intermédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, e em parceria com o Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana ( IHAGGO), seja analisada a viabilidade de transformar a casa onde viveu o renomado mestre artesão Zé do Carmo, localizada em frente ao restaurante Buraco da Gia, em um espaço permanente de memória e preservação cultural, destinado à criação da Escola do Barro, em Goiana. - - |
Retirado de Pauta a Pedido do Autor |
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| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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"Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua Deputado Ulysses Guimarães, no município de Goiana, e dá outras providências." - - |
Aprovado |