Resumo (29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Goiana, define os órgãos que a compõem, e dá outras providências.

Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a Festa da Manjuba de Atapuz.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), solicitando realizar os serviços de drenagem das águas pluviais no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, município de Goiana-PE, às margens da Rodovia PE-049, com a implantação de tubulação passando por baixo da estrada, visando o correto escoamento da água e evitando transtornos à população local.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revitalização do canteiro central localizado na Travessa da Rua do Rio, e denominar o mesmo de Recanto Mestre Bilôco.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que a Vigilância em Saúde Ambiental realize uma inspeção no Rancho Tropical, imóvel onde se encontra provisoriamente funcionando o Abrigo de Idosos São José, na comunidade do Alecrim, em Goiana, tendo em vista a grande proliferação de insetos (mosquitos, moscas, etc) que vem ocorrendo naquele espaço, tendo por finalidade o controle de transmissores de doenças e a prevenção de enfermidades para com aqueles idosos ali abrigados.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a elaboração de um Projeto de Lei que crie em Goiana um Centro de Formação e Fomento ao Futebol Feminino.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as providências necessárias para a urgente execução da pavimentação em paralelepípedo da Rua Projetada, situada por trás da Igreja Católica da comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implementação e operacionalização do SIM (Sistema de Inspeção Municipal).

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma dos vestiários do campo de futebol da comunidade de Carne de Vaca., em Goiana.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Farmapet Goiana", no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), revoga a Lei nº 2.657/2024, e dá outras providências.

Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.

Institui a Escola do Legislativo Municipal de Goiana, denominada Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, nascida em Tejucupapo, e dá outras providências.

Institui no município de Goiana-PE o “Julho Laranja” como Mês de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana o Dia Municipal da Ecotrilha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da festividade “São João da Boa Vista – Forró do Dinda” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros (FADIMAB), em comemoração aos seus 47 anos de fundação e pela excelência acadêmica e compromisso com o desenvolvimento do ensino superior em Goiana e região.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PRAEJA) e estabelece diretrizes para concessão de auxílio financeiro visando à erradicação do analfabetismo e à promoção da educação continuada, indicando como peça sugestiva a minuta em anexo, que integra a presente Indicação.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria competente, medidas urgentes voltadas à melhoria da segurança e da infraestrutura no espaço denominado Food Park Goiana, reforço da segurança no local, com a presença da Guarda Municipal e articulação para atuação do policiamento ostensivo, na revitalização e ampliação da iluminação pública, como também a instalação de banheiros químicos em quantidade adequada.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a reforma do Mercado Público Municipal e a revitalização da Feira Livre, ambos no distrito de Tejucupapo, em Goiana, que atendem principalmente aos moradores da região envolvendo o centro do distrito, sítios, chácaras e demais localidades adjacentes.