1 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 280
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Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), revoga a Lei nº 2.657/2024, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 281
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Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 32 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 266
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Institui a Escola do Legislativo Municipal de Goiana, denominada Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, nascida em Tejucupapo, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei da Câmara nº 8 de 2026
Autor: Dr. Wagner Monteiro
Número de Protocolo: 49
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Institui no município de Goiana-PE o “Julho Laranja” como Mês de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei da Câmara nº 22 de 2026
Autor: Ibson Gouveia
Número de Protocolo: 193
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana o Dia Municipal da Ecotrilha, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2026
Autor: Alexandre Carvalho
Número de Protocolo: 226
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Dispõe sobre a inclusão da festividade “São João da Boa Vista – Forró do Dinda” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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