Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais n.º 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° de janeiro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023 | Primeira Discussão da Matéria | 18/01/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei da Câmara nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. - Projeto de Lei da Câmara nº 1 de 2023 | Primeira Discussão da Matéria | 18/01/2023 - |
Aprovado |