1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Altera o §1º, do Art. 79, da Lei Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º e 6º, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Ramon Aranha
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Lavínia Maria Guedes da Silva Campos e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Simone Maia de Araújo e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Autor: Ibson Gouveia
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. André Paulo Florindo e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Antônio de Moraes Andrade Neto e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 42 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a realização de exames de Endoscopia para a Unidade Mista de Saúde de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de asfaltar as seguintes localidades: Ladeira de Megaó; Ruas Jaú, da Saudade, do Cemitério, Altinho, do Campo e Chã de Alegria, todas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a restauração do Mercado Público de Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 50 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre, na comunidade de Carrapicho, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 51 de 2023
Autor: Edson da Farmácia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para asfaltar as principais ruas da Vila Castelo Branco, em Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 52 de 2023
Autor: Pedro Henrique
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando que veja a possibilidade de construir uma Creche Municipal, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 53 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a revitalização da Praça do “Dendê”, localizada na comunidade de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 54 de 2023
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja reformado o cemitério público da comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, no Loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de Goiana.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a instalação de câmeras de videomonitoramento no Cemitério Público Municipal de Goiana.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 58 de 2023
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a pavimentação da Rua Bica do Araçá, localizada na comunidade no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2022
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Denomina de Doutor Alcides Rodrigues de Sena, a Praça localizada à Rua Luiz Gomes, no centro de Goiana.
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Aprovado
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