19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre as premiações na realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção Integral às Mulheres com Endometriose e autoriza a criação do Ambulatório Especializado de Endometriose no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Adaptada para Estudantes com Seletividade Alimentar no Município de Goiana, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando, por intermédio dos órgãos competentes, a implementação do “Projeto Carroceiro Legal: Valorização e Organização do Transporte Manual de Mercadorias no Centro de Goiana”.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de 02 vestiários e quiosques no campo de futebol localizado na comunidade de Flexeiras, atualmente em fase de conclusão no Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, no sentido de determinar, junto à Secretaria de Políticas Sociais, a criação do Programa Municipal de Cadastro e Acompanhamento do Idoso.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de uma Academia da Saúde, no Engenho Novo, localizado na antiga Usina Maravilhas, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando que seja construída uma Praça na rua da Bica do Araçá, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de estudo técnico especializado para avaliar a possibilidade de construção de uma unidade escolar na comunidade da Usina Maravilha (Engenho Folguedo), visando atender às necessidades educacionais da população local.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, analise a urgente necessidade da reabertura do retorno na Rua das Quintas, após a Praça Getúlio Vargas (em frente à Casa Lotérica), em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de banheiros públicos no centro de Goiana.

Altera a Lei Municipal nº 2.570/2023, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério do Município de Goiana-PE.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco, bem como à Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária Estadual de Saúde, solicitando providências cabíveis no sentido de viabilizar a instalação de 04 unidades da Academia da Terceira Idade (ATI) em Goiana, devidamente adaptadas para idosos e pessoas com deficiência (PCD), sendo 02 unidades destinadas ao distrito-sede e 02 unidades destinadas aos demais distritos do Município.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua das Flores, na comunidade do Gambá, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um campo de futebol, com gramado sintético e em dimensões oficiais, voltado para jovens e adolescentes, no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Bela Vista 2, bem como a instalação de um reservatório elevado (caixa d’água), com o objetivo de canalizar água potável para todas as residências da referida comunidade de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para que, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), veja a urgente necessidade da implantação de Zona Azul no perímetro do centro e das principais avenidas de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de abrigos padronizados para pontos de ônibus e transporte coletivo, contemplando trabalhadores de empresas como Jeep, Klabin e outras instaladas no município de Goiana, com prioridade no trecho que compreende a comunidade de Flexeiras (na Rodovia PE-62) até o posto de combustíveis Master Gás (na Rodovia PE-75).

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão da pavimentação em asfalto da rua de acesso ao Fórum de Goiana, localizado na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Mercado Público na comunidade de Carne de Vaca.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.