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Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que sejam tomadas providências cabíveis para realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de debater políticas públicas acerca do combate à violência contra a mulher no âmbito do município de Goiana-PE.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades Regimentais, que seja enviado Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, ratificando pedido de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rodovia PE-75, no trecho compreendido entre a antiga lombada eletrônica e o trevo de acesso à comunidade de Nova Goiana.

Requer à Mesa cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR. à família enlutada pelo falecimento do senhor BENIGNO ALVES DA CRUZ, aos 75 anos de idade, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2025, na cidade de Recife- Pe.

Requer à Mesa, que seja Oficiado à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando providências cabíveis visando a reativação do Posto Policial da Povoação de São Lourenço, comunidade quilombola do município de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Delegado da 11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Goiana, Sr. Jean Rockfeller., em reconhecimento ao valoroso trabalho realizado nas festividades do Verão Goiana 2025, no tocante à efetiva segurança ostensiva promovida em todo o litoral goianense.

Requer à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, em exercício, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, conforme prevê a Lei da Transparência, os seguintes documentos: Cópias de Notas de Empenhos e do Contrato do Grupo Pagodear RJ, que se apresentou no Fest Verão/ 2025.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, bem como ao Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, solicitando que sejam envidados esforços práticos no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, a Delegacia de Polícia Civil do distrito de Ponta de Pedras, litoral do município de Goiana, visando promover para a população daquele distrito maior segurança que, como toda a população pernambucana, é atingida diretamente com os altos índices de violência contra a segurança pública.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de estudos técnicos e operacionais nas rodovias estaduais PE-62 e PE-75, no trecho que atravessa o município de Goiana-PE, com o objetivo de avaliar as condições estruturais, de tráfego e de segurança viária.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luci Soares de Almeida, aos 82 anos de idade, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, em Recife/PE.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco (SES), Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, solicitando a construção de um Hemocentro no município de Goiana-PE, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de doação, coleta, armazenamento e distribuição de sangue e seus derivados.

Requer à Mesa, que seja consignada na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, ´´Voto de Aplausos´´ aos senhores Andson Luiz Gomes da Silva, Edilson de Oliveira Vicente Junior e Marcelo Horácio, Guardas Municipais de Goiana, pelo brilhante trabalho prestado ao nosso Município.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta casa, que seja enviado Expediente à Governadora do Estado de Pernambuco , Sra. Raquel Lyra, solicitando construir um Posto Policial no Jardim Eldorado (Gambá), em Goiana.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando implantar duas Cozinhas Comunitárias (uma no distrito de Tejucupapo e outra na comunidade de São Lourenço), em Goiana PE.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, representado pela governadora Raquel Lyra, ratificando pedido para a inclusão de cursos voltados para os polos automobilístico, vidreiro e farmoquímico nas unidades das escolas técnicas de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Polo Automotivo Stellantis de Goiana por seus 10 anos de operação na cidade, sendo motivo de orgulho e referência a justa homenagem desta Câmara, para este conceituado grupo industrial e empresarial, instalado no Município.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, no município de Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida via e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa "Voto de Aplausos" ao Sr. Laércio Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à promoção do turismo e da hospitalidade em nosso Estado.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana.

Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado, representado pela governadora Raquel Lyra, solicitando a implantação de uma Cozinha Comunitária na sede do município de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um “Voto de Aplausos” para o Sr. Tony Ramos Florêncio de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, ´´Voto de Aplausos´´ ao Atlético Clube Goiana, que sagrou-se Vice-Campeão da Copa Pernambuco de Futsal Masculino, na categoria Sub-17, no último dia 28 de junho, na cidade do Recife.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, ´´Voto de Aplausos´´ ao time masculino de Handebol, Categoria Sub-17, da Escola Santa Emília de Rodat, pela conquista do 3º Lugar nos Jogos Escolares de Pernambuco-JEP's, entre os dias 04/07 a 10/07 deste ano, na cidade do Recife.

Requer à Mesa depois de ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignada na ATA dos trabalhos desta Casa Legislativa, ´´VOTO DE APLAUSOS´´, A VILA TEIXEIRINHA, pelo reconhecimento alcançado nas redes sociais, alcançando a marca de 500 MIL SEGUIDORES NA PLATAFORMA KWAI. Dá decisão da Casa, dê-se ciência ao homenageado.

Requer à Mesa, que seja consignada na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene para que seja concedido "Voto de Aplausos" ao Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Carvalho, em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao nosso Município quando esteve à frente da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural de Goiana.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate aos crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 (Lei Sansão).

Requer à Mesa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, o presente pedido para que a nova praça localizada em frente à UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, Goiana/PE, passe a denominar-se Praça Manoel Gonzaga de Lemos, em homenagem póstuma a este ilustre cidadão goianense.

Requer à Mesa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, que dentro do prazo regimental, INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica, e preste esclarecimentos a respeito de alguns itens.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Maria tavares Lins, ex-professora estadual em Goiana, ocorrido no último dia 14 de agosto, no que destacamos sua dedicação à educação e o relevante legado deixado à comunidade escolar e à sociedade goianense.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos aos alunos da equipe masculina de futsal da Escola Ciranda de Letras, campeões dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPS 2025, categoria de 12 a 14 anos, que irão representar Goiana nos Jogos Escolares Brasileiros em Uberlândia-MG.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de podação e manutenção preventiva das árvores localizadas às margens da Rodovia PE-49, em Goiana, em especial no trecho do km 6, tendo em vista as recorrentes quedas de árvores que vêm ocasionando acidentes e colocando em risco a vida dos condutores e pedestres.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um “ Voto de Aplausos” à agremiação de Caboclinhos Canindé de Goiana, por sua representatividade municipal e estadual no 61º Festival de Folclore de Olímpia-SP (FEFOL 2025), ocorrido no período de 02 a 10 de agosto do corrente ano.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Robson Demétrio (Robby), em reconhecimento ao seu talento, carisma e dedicação como cantor, o que tem levado o nome da cidade de Goiana com orgulho para todo o Brasil.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edjanete Maria Valença da Silveira, Professora, ex-Vice-Prefeita e ex-Secretária de Educação de Goiana, ocorrido no último dia 15 de setembro, no Memorial Hospital de Goiana, na cidade de Goiana, estado de Pernambuco.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à Banda Musical Curica, pela passagem dos seus 177 anos de fundação, ocorrida no último dia 08 de setembro do corrente ano.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Deputado Estadual Joaquim Lira, solicitando a apresentação de propositura e/ou outras providências cabíveis visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no segundo semestre do ano de 2025), iniciativa da Assembleia do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana.

Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de uma Audiência Pública visando debater acerca de incentivos fiscais para as empresas do polo econômico de Goiana.

Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), solicitando a implantação de lombada física defronte à creche a ser inaugurada na comunidade de São Lourenço, às margens da Rodovia PE-49, em Goiana.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Dra. Patrícia Sousa Nascimento.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Edileuza Barbosa Veloso, servidora pública municipal de Goiana, ocorrido no último dia 25 de setembro de 2025, na cidade de Goiana-PE.

Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Presidente desta Casa, Sr. Eduardo Batista, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de tratar dos impactos financeiros da reforma tributária.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legsialtiva, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Roque Baracho, ocorrido no último dia 30 de setembro de 2025, na cidade do Teresina, estado do Piauí.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES-PE, na pessoa da Secretária Sra. Zilda Cavalcanti, solicitando a inclusão do município de Goiana e de seus distritos no cronograma de atendimentos da Carreta da Mulher Pernambucana.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antônio de Moraes Andrade Neto, solicitando que, em conjunto com o Governo do Estado, sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a regularização fundiária no município de Goiana, ressaltando-se que diversos loteamentos, como Castelo Branco, Bela Vista I e II, Bom Tempo, Mutirão, entre outros, ainda não foram devidamente legalizados perante o registro público, o que reflete na existência de inúmeros terrenos irregulares, loteamentos e assentamentos ocupados e doados sem a devida regularização fundiária.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Srª. Raquel Lyra, visando permitir ao município de Goiana a implantação de um food park no terreno de propriedade do Estado, localizado em frente à Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco.

Requeiro à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Ítalo Manoel Alcântara Pinheiro, popularmente conhecido por “Pingo”, Maestro da Banda Marcial da Associação Cultural de Ponta de Pedras (A.C.P.P.), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados que fortalecem a educação musical e valorizam a cultura local, dirigindo e coordenando grupos musicais em nosso Município e até em outros estados do Brasil.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja enviado ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Exma. Sra. Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Goiana.

Requer à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando enviar a esse Vereador, conforme prevê a Lei da Transparência, informações acerca de todas as despesas e cópias de contratos da Secretaria de Esportes do período compreendido entre o dia 01 de janeiro a 30 de julho do corrente.

Requer á Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, que seja enviado a esse Vereador conforme prevê a Lei da Transparência. Secretaria de Saúde, todas as despesas do dia 01 de Janeiro há 30 de julho do corrente ano, e cópias de pagamentos, consertos e reparos do Raio X da Upinha de Goiana.( Osvaldo rabelo Filho), da mesma acima citada.

Requer ao Poder Executivo Municipal a apresentação, em tempo hábil, de cópia integral do processo administrativo que deu origem ao Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, modificando o zoneamento das macrozonas MZ-1 e MZ-2 e criando a Zona de Urbanização Preferencial 4 (ZUP-4). Solicita ainda comprovação da realização de audiência pública, parecer técnico-urbanístico e ambiental com ART/RRT, estudo de impacto ambiental ou de vizinhança, parecer jurídico sobre a natureza legislativa da proposição e anexos originais em alta resolução, requerendo a suspensão da tramitação do referido projeto até o atendimento integral das informações, a fim de prevenir nulidades legislativas e assegurar o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e participação popular previstos no Estatuto da Cidade.