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PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Prefeito Constitucional
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO –, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Prefeito Constitucional
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei do Executivo
![]() "Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua Deputado Ulysses Guimarães, no município de Goiana, e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Prefeito Constitucional
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores, concede reajuste dos Vencimentos, Salários e Proventos, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga as Leis n. 2.505/2022 e 2.517/2022; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Substitui o Anexo I, da Lei nº 2.637/2024, e da outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana-Pernambuco, o Bloco Carnavalesco "O CABEÇÃO".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" na cidade de Goiana-PE, a ser comemorado anualmante no terceiro domingo do mês de maio.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Denomina logradouro público (Praça Maria Vitalino de Oliveira), localizado ao final da Rua Ulysses Guimarães, em Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o Projeto Esperançar Goiana, realizado pela Igreja Rede Esperança.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 10:19:15
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o Programa Municipal CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda residentes no Município, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 11:41:49
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes goianenses.
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 17 de dezembro de 2024.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:17:12
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece o adicional de risco de vida, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:40:13
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 11:02:23
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga a Lei n. 2.709/2025; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:18:00
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 14:52:30
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:56:35
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:58:37
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 10:00:19
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 29 de Junho de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
29/06/2025 -
Horário: 11:07:21
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() “Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 8:16:16
Autor:
Thiago Viana
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 512/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:46:16
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o "Dia Municipal da Cultura LGBTQIA+" no Município de Goiana – PE, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 518/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 17:33:42
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o Programa “Transporte Universitário Gratuito de Goiana”, que objetiva garantir a gratuidade do transporte universitário e de nível técnico para todos os estudantes da cidade de Goiana.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 529/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 8:56:04
Autor:
Edson da Farmácia
Texto Original
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 530/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 9:07:12
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui a inclusão do profissional em Podologia na equipe multiprofissional das unidades básicas de saúde do município de Goiana, para o trato das podopatias causadas pelo diabetes.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 531/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 9:39:32
Autor:
Ibson Gouveia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha
Apresentação: 3 de Agosto de 2025
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:44:35
Autor:
Ibson Gouveia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 551/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 17:36:05
Autor:
Ibson Gouveia
Texto Original
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 553/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 17:40:18
Autor:
Alexandre Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 558/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 9:57:28
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 32/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE GOIANA PARA O ACESSO DE ESTUDANTES AO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 563/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:29:08
Autor:
Ana Diamante
Texto Original
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PLC 33/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui, no Município de Goiana-PE, o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e cria a “Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia”, assegurando atendimento prioritário aos portadores da síndrome.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 18:51:35
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Texto Original
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PLC 34/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui a "Semana Municipal do Comércio e Empreendedorismo Local" no Município de Goiana – PE, a ser comemorada anualmente na semana do Dia do Comerciário, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 575/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 19:03:50
Autor:
Alexandre Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 35/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Altera o Art. 3° da Lei Municipal n°2.724/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Texto Original
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PLC 36/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui o Programa “Patrimônio Vivo de Goiana” e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 581/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:46:51
Autor:
Pedro Henrique
Texto Original
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PLC 37/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui no município de Goiana-PE a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D.
Apresentação: 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 588/2025, Data Protocolo:
17/08/2025 -
Horário: 12:14:03
Autor:
Xandy da Praia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 38/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE, a tradicional Festa de Santa Teresa de Ávila.
Apresentação: 23 de Agosto de 2025
Protocolo: 606/2025, Data Protocolo:
23/08/2025 -
Horário: 8:13:58
Autor:
Thiago Viana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 39/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de Ensino Técnico e Superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 615/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:44:33
Autor:
Ibson Gouveia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 40/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Cria no Calendário de Eventos deste Município o ´´Congresso de Mulheres´´, da Assembleia de Deus, do Campo de Recife-Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 622/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:16:12
Autor:
André Rabicó
Texto Original
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PLC 41/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a redução gradual de plásticos de uso único no âmbito da administração pública municipal e em eventos licenciados no Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 623/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 6:11:05
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 42/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação acerca da disponibilidade de medicamentos na Rede Pública de Saúde do Município de Goiana, cria o "Painel de Medicamentos", e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 11:39:30
Autor:
Alexandre Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 43/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 11:41:06
Autor:
Xandy da Praia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 44/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui no Calendário Oficial Festivo do Município de Goiana-PE, o dia 02 de dezembro, Dia do Samba.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 626/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 11:43:20
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 45/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 16:35:30
Autor:
Edson da Farmácia
Texto Original
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PLC 46/2025 - Projeto de Lei da Câmara
![]() Dispõe sobre a criação de Programa Municipal para Promoção da Saúde Mental Infanto-Juvenil por meio da cultura e educação nas escolas da rede pública municipal.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:30:24
Autor:
Sérgio da SJS
Texto Original
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