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Resultados

PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original

PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:  Marcílio Régio Silveira da Costa - Prefeito Constitucional
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO –, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:  Marcílio Régio Silveira da Costa - Prefeito Constitucional
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLE 41/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua Deputado Ulysses Guimarães, no município de Goiana, e dá outras providências."

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Marcílio Régio Silveira da Costa - Prefeito Constitucional
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>

PLC 1/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores, concede reajuste dos Vencimentos, Salários e Proventos, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025

PLC 2/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga as Leis n. 2.505/2022 e 2.517/2022; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025

PLC 3/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitui o Anexo I, da Lei nº 2.637/2024, e da outras providências.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025

PLC 4/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana-Pernambuco, o Bloco Carnavalesco "O CABEÇÃO".

Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:  Andre do Forro dos Errados
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025

PLC 5/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" na cidade de Goiana-PE, a ser comemorado anualmante no terceiro domingo do mês de maio.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Edson da Farmácia
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 6/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público (Praça Maria Vitalino de Oliveira), localizado ao final da Rua Ulysses Guimarães, em Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:  Ibson Gouveia
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
3 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 7/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o Projeto Esperançar Goiana, realizado pela Igreja Rede Esperança.

Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 10:19:15
Autor:  Ramon Aranha
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 8/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda residentes no Município, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 11:41:49
Autor:  Ibson Gouveia
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 9/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes goianenses. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 17 de dezembro de 2024.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Carlos Viegas
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
6 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Articulado

PLC 10/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo: 08/04/2025 - Horário: 11:17:12
Autor:  Dr. Wagner Monteiro
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 11/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece o adicional de risco de vida, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
29 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 12/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo: 24/04/2025 - Horário: 11:40:13
Autor:  Carlos Viegas
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 13/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato.

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo: 19/05/2025 - Horário: 11:02:23
Autor:  Ramon Aranha
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 14/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga a Lei n. 2.709/2025; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025

PLC 15/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo: 20/05/2025 - Horário: 15:18:00
Autor:  Dr. Wagner Monteiro
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
12 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 16/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo: 20/05/2025 - Horário: 14:52:30
Autor:  Edson da Farmácia
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
12 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 17/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo: 11/06/2025 - Horário: 10:56:35
Autor:  Ramon Aranha
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 18/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo: 11/06/2025 - Horário: 10:58:37
Autor:  Ramon Aranha
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 19/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo: 16/06/2025 - Horário: 10:00:19
Autor:  Ramon Aranha
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 20/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana.

Apresentação: 29 de Junho de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo: 29/06/2025 - Horário: 11:07:21
Autor:  Edson da Farmácia
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 21/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
“Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.

Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo: 09/07/2025 - Horário: 8:16:16
Autor:  Thiago Viana
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 22/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.

Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 512/2025, Data Protocolo: 16/07/2025 - Horário: 10:46:16
Autor:  Edson da Farmácia
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 23/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Dia Municipal da Cultura LGBTQIA+" no Município de Goiana – PE, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 518/2025, Data Protocolo: 16/07/2025 - Horário: 17:33:42
Autor:  Alexandre Carvalho
Localização Atual:  Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Texto Original

PLC 24/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa “Transporte Universitário Gratuito de Goiana”, que objetiva garantir a gratuidade do transporte universitário e de nível técnico para todos os estudantes da cidade de Goiana.

Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 529/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 8:56:04
Autor:  Edson da Farmácia
Texto Original

PLC 25/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 530/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 9:07:12
Autor:  Dr. Wagner Monteiro
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 26/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a inclusão do profissional em Podologia na equipe multiprofissional das unidades básicas de saúde do município de Goiana, para o trato das podopatias causadas pelo diabetes.

Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 531/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 9:39:32
Autor:  Ibson Gouveia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 27/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha

Apresentação: 3 de Agosto de 2025
Autor:  Alexandre Carvalho
Texto Original

PLC 28/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 16:44:35
Autor:  Ibson Gouveia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
18 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 29/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 551/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 17:36:05
Autor:  Ibson Gouveia
Texto Original

PLC 30/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 553/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 17:40:18
Autor:  Alexandre Carvalho
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 31/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 558/2025, Data Protocolo: 06/08/2025 - Horário: 9:57:28
Autor:  Alexandre Carvalho
Texto Original

PLC 32/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE GOIANA PARA O ACESSO DE ESTUDANTES AO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 563/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 10:29:08
Autor:  Ana Diamante
Texto Original

PLC 33/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no Município de Goiana-PE, o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e cria a “Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia”, assegurando atendimento prioritário aos portadores da síndrome.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 18:51:35
Autor:  Dr. Wagner Monteiro
Texto Original

PLC 34/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a "Semana Municipal do Comércio e Empreendedorismo Local" no Município de Goiana – PE, a ser comemorada anualmente na semana do Dia do Comerciário, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 575/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 19:03:50
Autor:  Alexandre Carvalho
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 35/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 3° da Lei Municipal n°2.724/2025, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MESA
Resultado:  Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Texto Original

PLC 36/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa “Patrimônio Vivo de Goiana” e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 581/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 10:46:51
Autor:  Pedro Henrique
Texto Original

PLC 37/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no município de Goiana-PE a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D.

Apresentação: 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 588/2025, Data Protocolo: 17/08/2025 - Horário: 12:14:03
Autor:  Xandy da Praia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
4 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 38/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE, a tradicional Festa de Santa Teresa de Ávila.

Apresentação: 23 de Agosto de 2025
Protocolo: 606/2025, Data Protocolo: 23/08/2025 - Horário: 8:13:58
Autor:  Thiago Viana
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 39/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de Ensino Técnico e Superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 615/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 10:44:33
Autor:  Ibson Gouveia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 40/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria no Calendário de Eventos deste Município o ´´Congresso de Mulheres´´, da Assembleia de Deus, do Campo de Recife-Pernambuco, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 622/2025, Data Protocolo: 27/08/2025 - Horário: 13:16:12
Autor:  André Rabicó
Texto Original

PLC 41/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a redução gradual de plásticos de uso único no âmbito da administração pública municipal e em eventos licenciados no Município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 623/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 6:11:05
Autor:  Alexandre Carvalho
Texto Original

PLC 42/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação acerca da disponibilidade de medicamentos na Rede Pública de Saúde do Município de Goiana, cria o "Painel de Medicamentos", e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 11:39:30
Autor:  Alexandre Carvalho
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 43/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 11:41:06
Autor:  Xandy da Praia
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

PLC 44/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial Festivo do Município de Goiana-PE, o dia 02 de dezembro, Dia do Samba.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 626/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 11:43:20
Autor:  Thiago Viana
Texto Original

PLC 45/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 16:35:30
Autor:  Edson da Farmácia
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PLC 46/2025 - Projeto de Lei da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de Programa Municipal para Promoção da Saúde Mental Infanto-Juvenil por meio da cultura e educação nas escolas da rede pública municipal.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 10:30:24
Autor:  Sérgio da SJS
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