Matérias da Ordem do Dia (14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, no perímetro urbano e faixas litorâneas do município de Goiana/PE, e dá outras providências.


2ª Discussão e Votação.

Altera o Art. 3º da Lei nº 2.745/2025, que “Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências".

2ª Discussão e Votação, com Redação Final.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco, bem como ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, solicitando providências cabíveis no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, a 2ª Delegacia de Polícia da 44ª Circunscrição – em Ponta de Pedras, subordinada à 11ª Delegacia Seccional de Polícia, da Gerência de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil, criada pela Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013, ainda não instalada até hoje em Goiana pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao 5° Encontro de Bonecos Gigantes de Goiana, bem como ao seu idealizador, o Artesão Mestre Edilson Oliveira, pela brilhante apresentação ocorrida no último dia 01 de março, com destaque e exuberância no ciclo Carnavalesco 2026 de Goiana.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Exma. Sra. Deputada Estadual Delegada Gleide Ângelo, solicitando a apresentação de propositura na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e/ou outras providências cabíveis, visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no primeiro semestre do ano de 2026), iniciativa da Casa de Joaquim Nabuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar o nivelamento das tampas de poços de visita (popularmente conhecidas como "bocas de lobo") localizadas nas vias públicas do Município.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de criar uma rede municipal de cursinhos populares em Goiana que venha a melhorar o acesso dos munícipes à educação superior.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação em asfalto na Rua Nova Divisão, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) na comunidade do Engenho Folguedo, em Goiana.