Matérias do Expediente (28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um campo de futebol society, com grama sintética e iluminação, na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a reforma do Mercado Público Municipal e a revitalização da Feira Livre, ambos no distrito de Tejucupapo, em Goiana, que atendem principalmente aos moradores da região envolvendo o centro do distrito, sítios, chácaras e demais localidades adjacentes.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do serviço de oxigenoterapia hiperbárica no Município, mediante aquisição de câmara hiperbárica própria ou celebração de convênio com unidade de referência regional.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria competente, medidas urgentes voltadas à melhoria da segurança e da infraestrutura no espaço denominado Food Park Goiana, reforço da segurança no local, com a presença da Guarda Municipal e articulação para atuação do policiamento ostensivo, na revitalização e ampliação da iluminação pública, como também a instalação de banheiros químicos em quantidade adequada.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PRAEJA) e estabelece diretrizes para concessão de auxílio financeiro visando à erradicação do analfabetismo e à promoção da educação continuada, indicando como peça sugestiva a minuta em anexo, que integra a presente Indicação.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Lourenço Gadelha, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros (FADIMAB), em comemoração aos seus 47 anos de fundação e pela excelência acadêmica e compromisso com o desenvolvimento do ensino superior em Goiana e região.

Institui a Política de Governo Digital, Transparência Pública Digital e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana-PE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.474/2021, que “Institui o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Altera o Art. 18 da Lei n.º 2.749/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras
providências”, e o Art. 7º, I, da Lei 2.782/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2026, e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.