54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Histórico Cultural Caminhos de Goiana, com o objetivo de promover passeios turísticos guiados nos monumentos e lugares memoráveis da história da cidade.

Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à Banda Musical Curica, pela passagem dos seus 177 anos de fundação, ocorrida no último dia 08 de setembro do corrente ano.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio destinado às pessoas que recebem seus medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública na Avenida Olívia Gadelha, ao lado do Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua a “Carteira Nacional de Habilitação Social” no âmbito do Município, com o objetivo de beneficiar jovens e adultos de baixa renda, possibilitando-lhes acesso gratuito ao processo de obtenção da primeira CNH (categoria A ou B), contribuindo para facilitar sua inserção no mercado de trabalho formal.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Wi-Fi Livre Goiana”, destinado a disponibilizar pontos de Internet gratuita em praças, feiras livres, terminais de transporte e prédios públicos, visando ampliar o acesso à informação, apoiar estudantes e facilitar a comunicação dos cidadãos.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a desvinculação da área de Pesca da atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, criando-se uma Secretaria própria para tratar exclusivamente das demandas da Pesca no município de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e torna obrigatório o atendimento prioritário aos portadores da Síndrome da Fibromialgia nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas do município de Goiana.

Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva.

Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edjanete Maria Valença da Silveira, Professora, ex-Vice-Prefeita e ex-Secretária de Educação de Goiana, ocorrido no último dia 15 de setembro, no Memorial Hospital de Goiana, na cidade de Goiana, estado de Pernambuco.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de bibliotecas comunitárias nos distritos de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a imediata execução da reforma do Estádio Municipal Agamenon Magalhães, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação de programa municipal de concessão de “Botão do Pânico” para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como ferramenta emergencial de proteção e resposta rápida.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implementar um programa de coleta de pneus usados, com a participação de borracharias, lojas de autopeças e revendedoras de pneus, oferecendo à população a possibilidade de descartar corretamente pneus usados de forma prática e segura.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido de reabertura do retorno na Rua das Quintas, localizado após a Praça Getúlio Vargas, em frente à Casa Lotérica.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de banheiros públicos no centro de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentar a Rua do Pé da Mentira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: pavimentação asfáltica do Sítio Ibiapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Programa "Vaca Mecânica" na comunidade de Bela Vista II, em Goiana, com o objetivo de promover a produção e distribuição de pão e leite aos moradores daquela localidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revitalização da área do Farol de Santa Helena, com a construção de um espaço de convivência com praças, estacionamento e quiosques, visando promover o turismo e criação de oportunidades de emprego e renda para a população local, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.