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PLC 27/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da festividade “São João da Boa Vista – Forró do Dinda” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 19:18:21
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 28/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a priorização do abastecimento com etanol nos veículos flex da Administração Pública Municipal de Goiana/PE, institui a Política Municipal de Transição de Combustíveis Fósseis para Biocombustíveis na frota oficial, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 9:24:26
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 29/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa "Ver Bem para Aprender Melhor", destinado à realização anual de exames oftalmológicos gratuitos para estudantes da rede pública municipal de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo:
25/04/2026 -
Horário: 15:25:02
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 30/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Fica denominada de Rua da Liberdade a via pública com denominação Beco do Presídio, localizado na 3ª Travessa da Avenida Desembargador Edmundo Jordão (antiga Rua das Quintas), no centro de Goiana.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 15:48:30
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa de Estágio Legislativo do Futuro, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:37:18
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Medalha do Mérito “Heroínas de Tejucupapo”, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 20:42:40
Autor:
Ana Braçoforte
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 1.661/2024, que “Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana – Pernambuco, e dá outras providências”
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 12:39:00
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Marcelo França dos Anjos, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
31/01/2026 -
Horário: 21:25:17
Autor:
Ramon Aranha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Goiana à Sra. Juliana Vieira Cabral Figueiredo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2026
Protocolo: 244/2026, Data Protocolo:
25/04/2026 -
Horário: 19:24:38
Autor:
Renato Sandre
Texto Original
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PLCO 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação de Bairros na Macrozona Urbana (MZ1) do Município de Goiana/PE, e dá outras previdências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 10:06:08
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Aceleração de Investimentos em Infraestrutura, Melhoria e Ampliação dos Serviços Públicos do Município de Goiana – Acelera Goiana – e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 10:09:48
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 028/2023, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana, revoga a Lei Municipal nº 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:11:22
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §5º, do Art. 49, da Lei Complementar nº 027/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana, bem como a Carreira dos Procuradores, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:49:54
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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