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IND 361/2022 - Indicação
Ementa: Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico em frente à Oficina de “Cara Velha”, na Margem da PE-75, em Goiana.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Unica Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Substitui o Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Coesão de Uso de Bem Móvel Público, para outras Secretárias, de veículos que não estejam mais adequados à Resolução nº 01 de 20 de abril de 2021, do ministério da Educação/ FNDE, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 28/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
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PLE 32/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
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PLE 34/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
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PLE 35/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a progressão vertical por titulação acadêmica e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 10:46:39
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
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PLE 36/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
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PLE 38/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei 044/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da política pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais n.º 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Primeira Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 50/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça João Carlos de Mendonça), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 51/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina de Doutor Alcides Rodrigues de Sena, a Praça localizada à Rua Luiz Gomes, no centro de Goiana.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 52/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça José Augusto Miranda), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 53/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Severino Índio da Fonseca), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 54/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga a Lei nº 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 55/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais nºs 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providência.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe, sobre a Criação do Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Estabelece o valor da gratificação atribuída ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Eduardo Batista
Edson da Farmácia
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre denominação de Clínica Veterinária e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
André Rabicó
Carlos Viegas
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de Goiana e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa ''Adote uma Lixeira'' e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui a obrigatoriedade de disponibilização, no site eletrônico da Secretaria de Saúde do Município de Goiana, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com orientações para a Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
Bruno Salsa
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades escolares do Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
Bruno Salsa
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Pesquisas Históricas e Ciências Sociais (CEPEHS) Professora Zuleide Elisa Almeida Moreira
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Bruno Salsa
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche, localizada na rua do Matadouro, em Goiana-PE, de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIÉGAS e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e torna obrigatório o atendimento prioritário aos portadores da Síndrome da Fibromialgia nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas do município de Goiana.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Alexandre Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 4º., da Lei n.2.505/22, que "dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Eduardo Batista
Edson da Farmácia
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Acrescenta o §3º, ao art.1 º, da Lei nº 2.505/22, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Eduardo Batista
Edson da Farmácia
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário para pessoas portadoras de Neoplasia, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2022
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PLC 20/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Estabelece direitos e consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Ana Diamante
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
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PLC 21/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o art 1º. e seu repetitivo §1º. bem como a Item 7. Do Anexo II, todos, da lei Municipal nº 2.505/2022 que "Dispõem sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 23/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Estabelece percentual mínimo de 30% (trinta por cento) à participação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
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PLC 25/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Goiana-PE e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Ana Diamante
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2022
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PLC 26/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Ana Diamante
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2022
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PLC 27/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Pátio da Feira José Manuel da Silva), a atual via pública onde se desenvolve a feira de rua da localidade de Flexeiras, em Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Texto Articulado
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PLC 28/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina logradouro público (Rua Dr. Alcides Rodrigues de Sena) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Primeira Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022
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PLC 29/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina logradouro público (Rua Delmival Bezerra Chaves), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2022
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PLC 31/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, para pessoas com deficiência, no Município de Goiana.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Ana Diamante
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
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PLC 32/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o dia 29 (Vinte e nove) de Agosto de cada ano Data Magna do Município, relativa à criação da Junta Governativa de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2022
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PLC 35/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Substitui os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
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PLC 36/2022 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fica instituído o dia 11 de março. Dia Municipal dos Esportes Marciais e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 8:30:03
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Segunda Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
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