Matérias da Ordem do Dia (33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Goiana.

Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Pablo Ricardo Yeni Lira, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para os quatro goianenses que representaram Goiana na final da Copa Pernambuco de Futebol Sub 13, no Estádio dos Aflitos, no último dia 23 de maio do corrente ano, na cidade do Recife.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que a Vigilância em Saúde Ambiental realize uma inspeção no Rancho Tropical, imóvel onde se encontra provisoriamente funcionando o Abrigo de Idosos São José, na comunidade do Alecrim, em Goiana, tendo em vista a grande proliferação de insetos (mosquitos, moscas, etc) que vem ocorrendo naquele espaço, tendo por finalidade o controle de transmissores de doenças e a prevenção de enfermidades para com aqueles idosos ali abrigados.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de um Parque de Exposições, com pista de vaquejada profissional e feira permanente de gado, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a pavimentação na 1ª Travessa do Campo, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de placas informativas no distrito de Ponta de Pedras, contendo os nomes das ruas, travessas e loteamentos da localidade, com especial atenção às áreas que ainda não possuem sinalização adequada, como os sítios, praias e localidades mais remotas.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inserção da História de Goiana como disciplina obrigatória nas escolas da rede municipal de ensino de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização da reforma da Quadra de Esportes Ariston Batista, localizada na Rua dos Melões, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Qualidade, o seguinte pleito: A implantação do Programa "Gabinete do Cidadão Itinerante", para emissão gratuita de documentos, certidões e atendimento de serviços municipais diretamente nos distritos de Goiana de forma periódica.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício sugerindo a digitalização de todos os livros pertencentes ao acervo da Biblioteca Municipal de Goiana, bem como a disponibilização do conteúdo digital para todas as escolas da rede municipal de ensino.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da rua localizada às margens da BR-101, nas proximidades da descida da passarela, na comunidade do Bom Tempo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de bebedouros públicos na Praça Duque de Caxias, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação da licitação de medicamentos ABC Farma, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de cursos gratuitos de formação para cuidadores de crianças neurodivergentes para atuação em escolas e creches do Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de construção/implantação de uma unidade do CEMEI (creche) na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026, e dá outras providências.

* 2ª Discussão e Votação.