SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.632, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.630, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no município da Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.300/2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 24 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL, NO CALENDÁRIO DE DATAS E VENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 20 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA, BEM COMO A CARREIRA DOS PROCURADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Salmo Valentim da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 237, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Bruno Morais Lisboa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.627, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.626, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei 2.502/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.621, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.625, de 23 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE GOIANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Altera o disposto no Anexo II, da Lei 2.401/2019, e estabelece Atribuições Funcionais do Cargo de Auditores Fiscais do Município de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Administrativa – GPA –, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), instituídas pela Lei n.º 1.974/2005, revoga a Lei n.º 2.034/2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.622, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF –, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga a Lei nº 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 236, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas, do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.620, de 21 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA, PARA OS DISTRITOS DE TEJUCUPAPO E DE PONTA DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 01 de setembro de 2023 Ementa: Fixa A Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício de 2024 e, dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 23 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 22 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei n° 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Sra. Senadora Maria Tereza Leitão de Melo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 233, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. AILTON ALFREDO DE SOUZA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 04 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 232, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Marcos Antonio Cabral Maggi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 231, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Marinalva Andrade de Mendonça, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 230, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Marcos Paulo Aurélio dos Santos, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 18 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 18 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 18 de julho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 2.378/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 18 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Gilvan Menezes, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 18 de julho de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jones Carlos de Albuquerque Ferreira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 18 de julho de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luís Antonio Marinho Ferreira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 13 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, e dos professores e contratados, temporariamente, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG –, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “X” e 15 da Lei Municipal nº 2.514/2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 05 de julho de 2023 Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedra e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 05 de julho de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Ana Claudia Albuquerque de Araújo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 27 de junho de 2023 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 26 de junho de 2023 Ementa: Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a festividade do Forró da Vila Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouraria - GPLAN -, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 16 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 16 de junho de 2023 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 16 de junho de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Pires Coelho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 14 de junho de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Felipe Oliveira Pinheiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 13 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAL DE DETECTOR DE METAL EM TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.600, de 09 de junho de 2023 Ementa: SUBSTITUI O ART. 4º DA LEI Nº 2.595/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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