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PLC 47/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual em estabelecimentos, transportes e eventos, e cria o Programa "Tenda de Acolhimentos" para grandes eventos.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 649/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:38:33
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 48/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a tradicional Vaquejada do Parque Diamante, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Xandy da Praia
Texto Original
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PLC 49/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a transparência das listas de espera por consultas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde, com observância à LGPD, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 665/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:03:31
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 50/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui no Município de Goiana a “Escola Municipal de Música de Goiana – PE”, com o propósito de democratizar o ensino da música, promover a inclusão social e incentivar o desenvolvimento artístico, cultural e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2025
Protocolo: 686/2025, Data Protocolo:
14/09/2025 -
Horário: 14:50:58
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 51/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Histórico Cultural Caminhos de Goiana, com o objetivo de promover passeios turísticos guiados nos monumentos e lugares memoráveis da história da cidade.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 690/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 12:52:21
Autor:
Sérgio da SJS
Texto Original
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PLC 52/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 19:10:00
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 53/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera art. 5° da Lei Municipal n° 2.738/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 54/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 714/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 15:00:57
Autor:
Edson da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 55/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Selo “Inclusão e Respeito” no âmbito do município de Goiana/PE e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
27/09/2025 -
Horário: 7:30:27
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Texto Original
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PLC 56/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como Faixa do Gás, na comunidade da Bela Vista, como “Rua Jor Santana”, e autoriza a instalação de busto em homenagem ao artista, cantor, compositor e artista plástico Joseildo José Santana (Jor Santana), no município de Goiana.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 729/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 12:00:34
Autor:
Edson da Farmácia
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Texto Original
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PLC 57/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Inclui no Calendário Festivo Oficial do Município de Goiana a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 730/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 12:03:26
Autor:
Thiago Viana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 58/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação da ronda escolar vinculada à Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito de Goiana-PE.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 767/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 10:34:21
Autor:
Ibson Gouveia
Texto Original
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PLC 59/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Monumento em homenagem às vítimas da Covid-19 e aos profissionais de saúde de Goiana, e cria o projeto online "Memórias de Goiana" para registro colaborativo das histórias das vítimas, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 770/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 8:33:40
Autor:
Alexandre Carvalho
Texto Original
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PLC 60/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Goiana, nos termos desta Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 772/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 8:57:50
Autor:
Ibson Gouveia
Texto Original
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PLC 61/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui no município de Goiana o “Centro Comunitário da Paz – COMPAZ Goiana”, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 773/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:25:54
Autor:
Edson da Farmácia
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera os $§ 1° e 3°. do art. 1°. da Resolução n. 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e a este artigo acrescenta o § 4°."
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração da Resolução nº 1.661/2024, que "Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 11:02:45
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Jair Messias Bolsonaro e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 11:17:24
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Senhor Pastor Joab Fortunato dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 591/2025, Data Protocolo:
17/08/2025 -
Horário: 12:23:48
Autor:
Ibson Gouveia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Federal Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:33:41
Autor:
Pedro Henrique
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo:
23/08/2025 -
Horário: 8:07:11
Autor:
Pedro Henrique
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Armando Monteiro Neto e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Ana Braçoforte
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 636/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:50:52
Autor:
André Rabicó
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Estadual Francismar Pontes e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:15:21
Autor:
Edson da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:53:39
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Estadual Sileno Souza Guedes e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2025
Protocolo: 683/2025, Data Protocolo:
14/09/2025 -
Horário: 14:44:08
Autor:
Xandy da Praia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Goianense ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
21/09/2025 -
Horário: 10:15:22
Autor:
Xandy da Praia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Goianense ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2025
Protocolo: 704/2025, Data Protocolo:
21/09/2025 -
Horário: 10:35:29
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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