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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargo de Provimento em Comissão, CC1, para Cargo de Agente Político, AP1, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DECORRENTE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 10:05:03
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei n. 2.680/2024, e do inciso I do art. 7°., da Lei n. 2.690/2024".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:59:51
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Izaías Trajano), localizada na Rua do Cemitério, em Ponta de Pedras, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 9:28:06
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Denomina Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira-Mar."
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:04:25
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Carlos Fernandes Barbosa), no Alto da Boa Vista, em Goiana , e dá outras providências. ”
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 10:54:51
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção à Associação da união dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dà outras providências."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Altera o art. 18, da Lei n. 2.680/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências" e o art. 7º., I, da Lei n. 2.690/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana para o exercício de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, no período entre Janeiro a Julho de 2025 , em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal Professor Antônio Rufino Ribeiro (EGM), a reestruturação do quadro dos cargos de provimento em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Goiana para o Período de 2026 a 2029.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO –, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n°1.987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal; modifica as macrozonas MZ-1 e MZ-2, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Pedido de Vista - Regimental
Texto Original
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua Deputado Ulysses Guimarães, no município de Goiana, e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação de Bairros na Macrozona Urbana (MZ1) do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação de área pública destinada a uso comum do povo, localizada no loteamento Vilar, distrito de Carne de Vaca, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, para fins de destinação urbanística, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 44/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Orla da Impoeira, "Orla Prefeito José Roberto Tavares Gadêlha", localizada na Rua da Impoeira, Centro, no Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 45/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobra a alteração do Art. 18, da Lei nº 2.680/2024, e do Inciso I, do Art. 7º, da Lei nº 2.690/2024.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 868/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:26:50
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal, e modifica as Macrozonas MZ-1 e MZ- 2, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 896/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 9:47:36
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal; modifica as Macrozonas MZ-1 e MZ-2, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2025
Protocolo: 901/2025, Data Protocolo:
07/12/2025 -
Horário: 15:18:06
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 50/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.541, de 21 de julho de 2022, para tornar permanente o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP –, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 926/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 11:37:33
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 51/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Substitui o Anexo II, da Lei Municipal n. 2.401, de 14 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o quadro de cargos da Administração Pública Municipal de Goiana/PE, extingue e cria cargos, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 925/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 11:33:29
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 52/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social às agremiações culturais carnavalescas credenciadas para o Carnaval de Goiana 2026, estabelece requisitos, obrigações e contrapartidas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 12:22:57
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores, concede reajuste dos Vencimentos, Salários e Proventos, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga as Leis n. 2.505/2022 e 2.517/2022; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Substitui o Anexo I, da Lei nº 2.637/2024, e da outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana-Pernambuco, o Bloco Carnavalesco "O CABEÇÃO".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" na cidade de Goiana-PE, a ser comemorado anualmante no terceiro domingo do mês de maio.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina logradouro público (Praça Maria Vitalino de Oliveira), localizado ao final da Rua Ulysses Guimarães, em Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o Projeto Esperançar Goiana, realizado pela Igreja Rede Esperança.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 10:19:15
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa Municipal CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda residentes no Município, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 11:41:49
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes goianenses.
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 17 de dezembro de 2024.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:17:12
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece o adicional de risco de vida, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:40:13
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 11:02:23
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga a Lei n. 2.709/2025; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:18:00
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 14:52:30
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:56:35
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:58:37
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 10:00:19
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 29 de Junho de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
29/06/2025 -
Horário: 11:07:21
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: “Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 8:16:16
Autor:
Thiago Viana
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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