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PLE 8/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, no perímetro urbano e faixas litorâneas do município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:29:19
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 10/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde aos servidores Públicos efetivos ativos do Municiípio de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento Básico, Salário e Proventos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos,Inativos e Pensionista do Municiípio de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividade de Fiscalização de Obras – GDAFO –, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 22:26:20
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “x”, da Lei Municipal nº 2.514/2022.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 20:54:21
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 21:03:24
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.570/2023, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério do Município de Goiana-PE.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 21:06:12
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 17/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Santo Amaro, s/n, Ponta de Pedras, no Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
08/03/2026 -
Horário: 19:25:55
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 18/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 12 da Lei nº 2.652/2024, que “Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Goiana, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:08:28
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 19/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o § 5º e revoga o § 6º, ambos do Art. 1º, da Lei nº 2.531/2022, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Goiana, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:09:33
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLE 20/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 1.915/2003, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:10:14
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fixa o salário a ser pago aos seus servidores do Poder Legislativo do Município de Goiana PE, a partir de 1º de janeiro e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 8:58:47
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação de Espaço ou Praça Sensorial em áreas públicas do município de Goiana, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:15:32
Autor:
Edson da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada da Lua de Ponta de Pedras no Calendário Oficial de Eventos do município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:29:34
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal nº 2.783/2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o Art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o Art.1º da Lei Municipal nº 2783/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 11:43:32
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Dia Municipal de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 20:37:15
Autor:
Edson da Farmácia
Texto Original
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas por parte de barraqueiros e comerciantes nas praias do município de Goiana, estabelece regras para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, assegura direitos aos consumidores, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 21:22:09
Autor:
Pedro Henrique
Texto Original
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui no município de Goiana-PE o “Julho Laranja” como Mês de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 21:25:52
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Texto Original
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PLC 9/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção Prioritária à Saúde do Idoso e estabelece no âmbito das unidades de saúde de Goiana atendimento prioritário e ações permanentes de cuidado especializado.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 23:12:00
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento em equipamentos, serviços públicos e privados no município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 20:26:49
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 11/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Farmapet Goiana”, no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
21/02/2026 -
Horário: 15:15:08
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 12/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:44:26
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui a Unidade Básica de Saúde do Idoso no Município de Goiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, como equipamento público integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, destinado ao atendimento integral, prioritário e especializado às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 20:24:44
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 14/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra crianças neurodivergentes, portadoras de TEA, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:27:08
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa de Estágio Legislativo do Futuro, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:37:18
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Marcelo França dos Anjos, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
31/01/2026 -
Horário: 21:25:17
Autor:
Ramon Aranha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação de Bairros na Macrozona Urbana (MZ1) do Município de Goiana/PE, e dá outras previdências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 10:06:08
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Aceleração de Investimentos em Infraestrutura, Melhoria e Ampliação dos Serviços Públicos do Município de Goiana – Acelera Goiana – e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 10:09:48
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 028/2023, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana, revoga a Lei Municipal nº 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:11:22
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Texto Original
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