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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Goiana - PE, para viger a partir de 1° de Janeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do §3º ao art. 9º da Resolução nº 1.661/2024, que “Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana – Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Edilene Peixe de Medeiros e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Antônio Silvino da Silveira e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Primeira discussão do projeto de decreto Legislativo N°. 003/2024, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que "Outorga a medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Ademir Cândido da Silva - Grão Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil e da outras providências ".
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de cidadão Honorário ao Sr. Cleyton Alves Leandro, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Eduardo Honório Carneiro (Prefeito do Município de Goiana, Pernambuco) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Gilmar José Menezes Serra Júnior e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Andrea Perales Albuquerque, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Irmã Maria Francisca da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Sra. Maria das Neves da Conceição de Souza Carneiro e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Luíz Cláudio de Carvalho, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Goianense ao Professor Amaro Lucindo da silva e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goiana à Sra. Ana Paula Sousa Santa Rita e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Pastor Josenildo Caetano da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Edson da Farmácia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. José Mendonça Bezerra Filho e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Maria do Socorro Venâncio Silva e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana à Sra. Sandra Linhares de Sá e Melo e dá outras providências
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Goiana à Sra. Maria Emília Marinho Dias e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. George Felix Cabral de Souza e dá outras providências
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Beetholven Rodrigues da Cunha e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sra. Maria Madalena Lourenço de Oliveira e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 27/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido ao Senhor JEAN ROCKFELLER, o Título de Cidadão
Honorário de Goiana.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 28/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Otávio Ricardo do Nascimento e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 29/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Ana Diamante
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Goiana, a Fiscalização, o Poder de Polícia Ambiental, as Infrações e as Sanções Administrativas, o Procedimento e o Recurso Administrativo, institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de prestação de serviços ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre regularização do cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre regularização do Cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007 , e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
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SUBST 1/2024 - Substitutivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 2.509/2022, QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica o art. 11, caput, da Lei Orgânica Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REM 1/2024 - Remanescente de Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 2.509/2022, QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2024 - Veto
Ementa: Discussão Única do Veto total apresentado pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 008/2024, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho
Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 11 de junho de 2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
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