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PLE 22/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 5º da Lei nº 2.509/2022, que “Dispõe sobre o Auxílio Uniforme para os servidores da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Goiana e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NORTHVILLE, INCORPORADO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Osvaldo Rabelo Filho), a Praça localizada no Loteamento Vilar, em Carne de Vaca, Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Maria Luiza da Silva, localizada na Rua Vicência, Vila Mutirão), em Goiana.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Ageu Tavares Pessoa, localizada na Rua Mário Rodrigues do Nascimento, no bairro da Boa Vista), em Goiana
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 10 de outubro de 2024.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Revisa, para o Exercício de 2025, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Altera a ementa e o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.673/2024, e dá outras providências”.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 05 de novembro de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO, PELO PRAZO 10 (DEZ) ANOS, E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL, DE ÁREA DE TERRENO ESPECÍFICA, COM O PROPÓSITO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº 2.631/2023.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 19 de novembro de 2024.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais 1.917/2003 e 1.918/2003, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Parágrafo Único, do Art. 2º, da Lei nº 2.581/2023, que dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da política pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação de área para instalação de empresa industrial, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Autoriza a celebração de 03 (três) TERMOS DE COLABORAÇÃO com a Paróquia de São Lourenço, Município de Goiana/PE, e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno, localizado às margens da Rodovia PE-75 e incorporado ao domínio público municipal, à Justiça Federal de Pernambuco, para implantação de nova sede da 25ª Vara Federal, Subseção de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os detentores da posse dos imóveis decorrentes de ocupação irregular, localizados no entorno do Cemitério Municipal, centro da cidade de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura e da outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 45/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI DEPUTADO OSVALDO RABELO, localizado no distrito de Ponta de Pedras, Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre adenominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil CMEI S no Distrito de São Lourenço,
e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
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PLE 47/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI - em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras
providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal (OSVALDO RABELO FILHO), localizada no distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do aparelho publico municipal, Quadra da Escola Municipal Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos da Praça Deputado Osvaldo Rabelo – Pátio Vereador Zilde Barbosa, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina logradouro público (Rua Severino José da Silva – Biu Vietnã), a rua localizada no final do Loteamento Fiteg, no sentido à esquerda, em Goiana.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Mário do Peixe
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina logradouro público - Rua Professor Aguinaldo Gomes Marinho -, a rua principal do Loteamento Fiteg, a qual tem início na Avenida Nunes Machado, nesta cidade de Goiana.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui no âmbito do município de Goiana-PE, o “Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo de reconhecimento da empresa goianense amiga da mulher e da inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades públicas e privadas no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Ficam alterados os Símbolos dos Cargos de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo e de Advogado, da Câmara Municipal de Goiana, substitui os Anexos definidores de seus vencimentos, símbolos e quantidades, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Espaço da Acessibilidade para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a denominação do bem do domínio público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Alexandre Carvalho
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche Muncipal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Cid do Caranguejo
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas idosas e com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de grande porte e similares, no Município de Goiana.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fica denominada de Rua Ivete Gadelha de Moura, a rua localizada na Vila Zezita, a qual se situa entre a Rua do Tanquinho e a Rua André Vidal de Negreiros (antiga Estrada Nova), em Goiana.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Ana de Marcílio
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de Janeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina logradouro público (Rua Diêgo Rozil), a Rua Projetada 05, localizada ao lado do Senai, no Loteamento Vista Plena, em Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Substitui o Anexo I e II da Lei nº 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes Goianenses.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
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PLC 20/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Vila Zezita), revoga a Lei nº 2.671/2024, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Ana de Marcílio
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: “Institui a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, da Festividade do Arraiá Gente da Gente, e dá outras providências”.
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 05 de novembro de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 22/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade de cadeirantes nas praias do município de Goiana, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 23/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o tradicional Bloco Arrastão do Sacaninha.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 24/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 25/2024 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de armas de gel (gel blasters), neste Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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