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PLE 14/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF -, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga as Leis n.ºs 1.974/2006 e 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos e Agentes de Tributos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 15/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o inciso VI do artigo 17 e o artigo 22 da Lei 2.583/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 18/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “x”, e 15, da Lei Municipal nº 2.514/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta do poder executivo do município de Goiana, revoga a Lei 2.190/2012 e dá outras providências''.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o aumento do vencimento básico da Guarda Civil Municipal, dos servidores inativos e dos contratados temporariamente do município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Substitui o Anexo XII da Lei nº 2.594/2023, pelo Anexo Único desta Lei.
Apresentação: 9 de Junho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Substitui o Art. 4º da Lei nº 2.595/2023.
Apresentação: 9 de Junho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, e dos professores e contratados, temporariamente, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães AMESG -, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2.454/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
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PLE 31/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.378/2019, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro no transporte escolar à estudantes universitários e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispões sobre a alteração do art. 4º, caput, e seu § 1º, da Lei Municipal nº 1.997/2006.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 35/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.300/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no município da Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Administrativa (GPA), substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), instituídas pela Lei nº 1.974/2005, revoga a Lei nº 2.034/2007, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o disposto no Anexo II, da Lei nº 2.401/2019, e estabelece Atribuições Funcionais do Cargo de Auditores Fiscais do Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 45/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Goiana.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação com encargo de terreno localizado no Núcleo Industrial de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revisa, para o Exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025, do município de Goiana.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 50/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.502/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 54/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades de cargos em comissão da Autarquia Municipal de Ensino Superior – AMESG-, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 59/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 60/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos das Leis Federais nºs 11.977/2009 e 14.620/2023, e nas disposições das Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Primeira Discussão da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 2.548/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública e de educação do município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo, no município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Ana Diamante
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga do Pet, às empresas que doarem rações e utensílios, nos termos da Lei Municipal nº 2.512/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a instalação de portal de detector de metal, em cada Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Carlos Viegas
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial, o "Dia da Mulher Goianense, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Ana Diamante
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana “As Semanas dos Congressos de Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus – IEADPE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o inciso IV e renumera os parágrafos do Art. 17 e altera o § 4º do Art. 31 da Lei nº 2.583/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Ramon Aranha
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a Festividade do Forró da Vila Castelo Branco.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Renato Sandre
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedras, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre denominações de vias públicas no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
André Rabicó
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 22/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Luiz Gomes Correia de Arruda), e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Batista
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 23/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana “As Semanas dos Congressos de Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus – IEADPE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
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PLC 24/2023 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Dia da Bandeira Municipal, no Calendário de Datas e Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Ibson Gouveia
Localização Atual: Câmara Municipal de Goiana - CMG
Status: Propositura Apreciada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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