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IND 171/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Posto Médico na comunidade da Portelinha, em Goiana.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 14:58:11
Autor:
Ibson Gouveia
Texto Original
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 9:51:12
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 9:56:39
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal – AFRM, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 9:59:33
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 10:00:47
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:32:05
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Goiana – PMAU/Goiana, estabelece princípios, diretrizes, programas, competências e instrumentos para o planejamento, implantação, manejo, conservação e expansão da arborização urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 8:50:51
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:30:14
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, no perímetro urbano e faixas litorâneas do município de Goiana/PE, e dá outras providências.
2ª Discussão e Votação.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:29:19
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde aos servidores Públicos efetivos ativos do Municiípio de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento Básico, Salário e Proventos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos,Inativos e Pensionista do Municiípio de Goiana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividade de Fiscalização de Obras – GDAFO –, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 22:26:20
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
15/03/2026 -
Horário: 19:44:33
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “x”, da Lei Municipal nº 2.514/2022.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 20:54:21
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 21:03:24
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.570/2023, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério do Município de Goiana-PE.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 21:06:12
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Santo Amaro, s/n, Ponta de Pedras, no Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
08/03/2026 -
Horário: 19:25:55
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 12 da Lei nº 2.652/2024, que “Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Goiana, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:08:28
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o § 5º e revoga o § 6º, ambos do Art. 1º, da Lei nº 2.531/2022, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Goiana, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:09:33
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 1.915/2003, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:10:14
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação de área pública destinada a uso comum do povo, localizada no Loteamento Vilar, na comunidade de Carne de Vaca, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, para fins de destinação urbanística, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:31:56
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 3º da Lei nº 2.745/2025, que “Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências".
2ª Discussão e Votação, com Redação Final.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 13:50:25
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as premiações na realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 215/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 12:21:50
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 19:28:31
Autor:
Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fixa o salário a ser pago aos seus servidores do Poder Legislativo do Município de Goiana PE, a partir de 1º de janeiro e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 8:58:47
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação de Espaço ou Praça Sensorial em áreas públicas do município de Goiana, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:15:32
Autor:
Edson da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada da Lua de Ponta de Pedras no Calendário Oficial de Eventos do município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:29:34
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal nº 2.783/2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o Art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o Art.1º da Lei Municipal nº 2783/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 11:43:32
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Dia Municipal de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 20:37:15
Autor:
Edson da Farmácia
Texto Original
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas por parte de barraqueiros e comerciantes nas praias do município de Goiana, estabelece regras para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, assegura direitos aos consumidores, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 21:22:09
Autor:
Pedro Henrique
Texto Original
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui no município de Goiana-PE o “Julho Laranja” como Mês de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 21:25:52
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Texto Original
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PLC 9/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção Prioritária à Saúde do Idoso e estabelece no âmbito das unidades de saúde de Goiana atendimento prioritário e ações permanentes de cuidado especializado.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 23:12:00
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento em equipamentos, serviços públicos e privados no município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 20:26:49
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 11/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Farmapet Goiana”, no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
21/02/2026 -
Horário: 15:15:08
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 12/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:44:26
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui a Unidade Básica de Saúde do Idoso no Município de Goiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, como equipamento público integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, destinado ao atendimento integral, prioritário e especializado às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 20:24:44
Autor:
Andre do Forro dos Errados
Texto Original
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PLC 14/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra crianças neurodivergentes, portadoras de TEA, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:27:08
Autor:
Thiago Viana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 2.738/2025, modificado pela Lei nº 2.764/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 12:33:04
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PLC 16/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:17:06
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 17/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Goiana.
Apresentação: 22 de Março de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
22/03/2026 -
Horário: 15:54:48
Autor:
Ibson Gouveia
Texto Original
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PLC 18/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o sistema de reconhecimento facial para controle de frequência e monitoramento de segurança dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
22/03/2026 -
Horário: 16:01:54
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 19/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção, Autonomia e Oportunidade para Mulheres em Situação de Violência no Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 7:09:50
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Texto Original
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PLC 20/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra animais, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 14:41:19
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 21/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da “Paixão do Litoral – Paixão de Cristo de Ponta de Pedras” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 14:22:28
Autor:
Pedro Henrique
Texto Original
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PLC 22/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana o Dia Municipal da Ecotrilha, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 17:52:19
Autor:
Ibson Gouveia
Texto Original
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PLC 23/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 17:53:37
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 24/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Goiana/PE, o “Dia do Transporte Complementar”, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 16:11:00
Autor:
Eduardo Batista
Texto Original
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PLC 25/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção Integral às Mulheres com Endometriose e autoriza a criação do Ambulatório Especializado de Endometriose no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 219/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 15:16:27
Autor:
Thiago Viana
Texto Original
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PLC 26/2026 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Adaptada para Estudantes com Seletividade Alimentar no Município de Goiana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 15:30:52
Autor:
Dr. Wagner Monteiro
Texto Original
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